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Pasta alega que indústria apresenta pendências fiscais; farmacêutica diz que tem todas as certidões válidas
De acordo com o Ministério, a irregularidade teria sido identificada no fim de um processo para a compra de imiglicerase, produzida pela Sanofi
Brasília – O Ministério da Saúde suspendeu a realização de novos contratos com a Sanofi, alegando que a indústria apresenta pendências fiscais. Com a decisão, a pasta afirma não ser possível comprar medicamentos da empresa, mesmo no caso de licitações já concluídas, até que a situação seja regularizada. A medida se estende ainda para compras necessárias para o cumprimento de medidas judiciais.
De acordo com o Ministério, a irregularidade teria sido identificada nesta segunda, no fim de um processo para a compra de imiglicerase, produzida pela Sanofi e usada por pacientes com a Doença de Gaucher. O problema teria sido apresentado em um sistema de cadastro de fornecedores. A Sanofi, por sua vez, afirma não haver pendências.
A relação entre o ministério e a Sanofi, detentora do registro de pelo menos quatro remédios usados para doenças raras, vem se deteriorando desde novembro, quando a distribuidora Global venceu uma disputa para fornecimento de parte desses medicamentos. Embora a distribuidora tenha recebido adiantamento, as drogas não chegaram para pacientes até agora. O impasse envolve não apenas o Ministério da Saúde e a Sanofi, mas a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e outras empresas fabricantes de medicamentos de doenças raras e o Ministério Público.
De um lado, o Ministério da Saúde afirma ter buscado encontrar uma empresa que fornece remédio por menor preço. De outro, a Anvisa e farmacêuticas produtoras de remédios de doenças raras argumentam que em tal processo somente poderiam ter sido consideradas distribuidoras com registro no Brasil e reconhecidas pela empresa fabricante. A Global não possui tal registro. Tal medida, argumentam, é definida por normas sanitárias e tem como principal objetivo garantir a procedência e segurança dos medicamentos.
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, voltou hoje a afirmar que tal exigência é descabida e que lutaria na Justiça até ver garantido o direito de comprar o remédio em qualquer distribuidora. Associações ligadas a pacientes assistem assustadas a essa disputa. Temem, em primeiro lugar, que a discussão se arraste e, com isso, remédios essenciais para a garantia da vida de integrantes do grupo deixem de ser fornecidos. Mas se preocupam também com a qualidade do remédio oferecido. Observam ser preciso que o medicamento distribuído, além de chegar em dia, seja de eficácia garantida e que não haja risco de falsificação.
