Home / Brasil / Lei pode liberar venda de spray de pimenta para proteção pessoal

Lei pode liberar venda de spray de pimenta para proteção pessoal

De acordo com o autor da proposta, senador Wilder Morais (DEM-GO), o objetivo da liberação é que a população, sobretudo as mulheres, possam se proteger de crimes

Um projeto de lei que tramita no Senado Federal pode autorizar a fabricação, a importação e a comercialização do spray de pimenta para proteção pessoal. Hoje, o uso do produto — que irrita os olhos e causa lacrimejo, dor e até cegueira temporária — é restrito a agentes da Segurança Pública.

De acordo com o autor da proposta, senador Wilder Morais (DEM-GO), o objetivo da liberação é que a população, sobretudo as mulheres, possam se proteger de crimes.

“É preciso combater os criminosos e permitir que seja a sua primeira proteção, que ela possa também lutar pela própria vida e pela dignidade quando o Estado tiver falhado em protegê-la antes”.

O projeto prevê que o gás seja comprado apenas por pessoas maiores de idade que apresentem um documento oficial com foto. O estabelecimento comercial precisará de autorização emitida pelo governo federal para a comercialização e deverá manter, pelo prazo mínimo de 12 meses, um banco de dados com informações dos compradores.

O projeto aguarda a designação de um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Caso o texto seja aprovado pela comissão, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a não ser que seja apresentado um recurso para votação no plenário do Senado. Se for sancionada, a liberação ainda terá que ser regulamentada pelo Executivo para entrar em vigor.

About Redação

Check Also

Limite de pontos na CNH pode subir de 20 para 40

Reunião com líderes dos motoristas vai discutir a tabela de fretes rodoviários e Câmara dos …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *